Data da Legislação: 03/05/2005
Ementa:
Nomeia João Tekatscz Filho para defensor "ad hoc" no processo 601-2/05 - Servidor Osmar F. de Souza
Processo Administrativo Nº: 601-2/05
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 9862 | 29/07/2005 | PORTARIA | Revova a Portaria 9.843/05, que nomeou João Tekatscz Filho defensor "ad hoc" e nomeia Gláucia H.Cassaro - referente servidor Osmar F.Souza. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 08/03/2002 | LEI COMPLEMENTAR | Estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá. (com dispositivos da CMM) | Referencia | Detalhes |