Data da Legislação: 23/03/2017
Ementa:
Altera a Portaria 10.966/2017, que institui a Comissão de Sindicância Administrativa e nomeia seus membros para apuração de procedimento irregular grave - servidor C.P., RF nº 34.142.
Processo Administrativo Nº: 13.123/2016
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 08/03/2002 | LEI COMPLEMENTAR | Estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá. (com dispositivos da CMM) | Referencia | Detalhes |
| 10966 | 03/02/2017 | PORTARIA | Institui Comissão de Sindicância Administrativa e nomeia seus membros para apuração de procedimento irregular grave - servidor C.P., RF 34.142. | Altera | Detalhes |