Data da Legislação: 22/04/2009
Ementa:
Institui Comissão Processante para apuração de falta de assiduidade.
Processo Administrativo Nº: 1.285/2009
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 10160 | 30/06/2009 | PORTARIA | Altera a Portaria 10.148, que nomeou os integrantes da Comissão Processante para apurar falta de assiduidade | Altera | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 08/03/2002 | LEI COMPLEMENTAR | Estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá. (com dispositivos da CMM) | Referencia | Detalhes |