Legisla - Detalhes

Número da legislação:

4654

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 15/04/2011

Data da Publicação: -

Ementa:

Institui abono salarial aos servidores públicos municipais, do Poder Executivo e suas Autarquias - R$ 200,00

Processo Administrativo Nº: 1.738/2004 - vol. II

Despacho normativo:

Data do Despacho: -

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
4844 19/04/2013 LEI Dispõe sobre o reajuste de vencimentos e salários dos servidores do Poder Executivo, a incorporação do Abono. Referencia Detalhes
7888 13/11/2013 DECRETO Autoriza a incorporação do Abono Salarial aos servidores públicos municipais (SAMA e ARSAE). Referencia Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1 08/03/2002 LEI COMPLEMENTAR Estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá. (com dispositivos da CMM) Referencia
3255 14/02/2000 LEI Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal. (Frente de Trabalho) - com incisos inconstitucionais Referencia
3643 22/12/2003 LEI Regulamenta critérios recrutamento p/ contratação temporária de que trata a Lei nº 3.255/00. Referencia
4430 13/04/2009 LEI Dispõe sobre a criação e forma de contratação dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. (abono, auxílio, vale-transporte) Referencia
4619 15/12/2010 LEI Estima a receita e fixa a despesa das Administrações Direta e Indireta do Município de Mauá, para o exercício de 2011 Altera


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