Data da Legislação: 15/12/2010
Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa das Administrações Direta e Indireta do Município de Mauá, para o exercício de 2011
Processo Administrativo Nº: 6.503/2010
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4654 | 15/04/2011 | LEI | Institui abono salarial aos servidores públicos municipais, do Poder Executivo e suas Autarquias - R$ 200,00 | Altera | Detalhes |
| 4656 | 15/04/2011 | LEI | Cria a classificação de despesas na classificação econômica da Lei nº 4.619/2010, que estima a receita e fixa as despesas das administrações Direta e Indireta do Município de Mauá para o exercício de 2011 | Altera | Detalhes |
| 4669 | 09/06/2011 | LEI | Dispõe sobre abertura de crédito especial destinado a cobrir despesas do Convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU, Governo do Estado de São Paulo. | Altera | Detalhes |
| 7527 | 17/12/2010 | DECRETO | Aprova a programação financeira, cronograma de execução mensal de desembolso e estabelece normas para execução orçamentária no exercício financeiro de 2011 | Referencia | Detalhes |
| 7528 | 21/12/2010 | DECRETO | Aprova o Orçamento Geral da Autarquia Municipal "Agência Reguladora dos Serviços de Água e Esgotos de Mauá - ARSAE" | Referencia | Detalhes |
| 7529 | 21/12/2010 | DECRETO | Aprova o Orçamento Geral da Autarquia Municipal "Saneamento Básico do Município de Mauá - SAMA", para o exercício de 2011 | Referencia | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4574 | 01/07/2010 | LEI | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2011. | Referencia | Detalhes |