Data da Legislação: 17/12/2010
Ementa:
Aprova a programação financeira, cronograma de execução mensal de desembolso e estabelece normas para execução orçamentária no exercício financeiro de 2011
Processo Administrativo Nº: 6.503/2010
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4476 | 02/10/2009 | LEI | Dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios de 2010 a 2013 | Referencia | Detalhes |
| 4574 | 01/07/2010 | LEI | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2011. | Referencia | Detalhes |
| 4619 | 15/12/2010 | LEI | Estima a receita e fixa a despesa das Administrações Direta e Indireta do Município de Mauá, para o exercício de 2011 | Referencia | Detalhes |
| 7283 | 11/03/2009 | DECRETO | Dispõe sobre delegação de competências aos Secretários Municipais para ordenarem despesas das respectivas pastas e dá outras providências correlatas. | Referencia | Detalhes |