Legisla - Detalhes

Número da legislação:

7888

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 13/11/2013

Data da Publicação: -

Ementa:

Autoriza a incorporação do Abono Salarial aos servidores públicos municipais (SAMA e ARSAE).

Processo Administrativo Nº: 1.738/2004

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
4916 18/12/2013 LEI Altera dispositivos da Lei 4.765/2012 que dispõe sobre o Quadro de Pessoal, reestrutura o plano de carreira e evolução funcional da Autarquia SAMA. Referencia Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
4654 15/04/2011 LEI Institui abono salarial aos servidores públicos municipais, do Poder Executivo e suas Autarquias - R$ 200,00 Referencia
4844 19/04/2013 LEI Dispõe sobre o reajuste de vencimentos e salários dos servidores do Poder Executivo, a incorporação do Abono. Referencia
4854 27/05/2013 LEI Dispõe sobre a reorganização administrativa da Secretaria de Saúde, prevista na Lei 4.412/2009 (que dispõe sobre a reorganização administrativa da Administração Direta do Poder Executivo), extingue e cria cargos em comissão. Referencia
4860 01/07/2013 LEI Dispõe sobre criação de gratificações especiais; altera redação da Lei Municipal 4.291/2007, e revoga a Lei Municipal 4.433/2009. Referencia


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