Legisla - Detalhes

Número da legislação:

4854

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 27/05/2013

Data da Publicação: -

Ementa:

Dispõe sobre a reorganização administrativa da Secretaria de Saúde, prevista na Lei 4.412/2009 (que dispõe sobre a reorganização administrativa da Administração Direta do Poder Executivo), extingue e cria cargos em comissão.

Processo Administrativo Nº: 6/2009

Despacho normativo:

Data do Despacho: -

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
7830 13/06/2013 DECRETO Aprova consolidação de anexos da Lei 3.471/2002, de acordo com alterações promovidas pelas Leis 4.412/2009; 4.737/2012; 4.772/2012; 4.844/2013; e 4.854/2013. Referencia Detalhes
7888 13/11/2013 DECRETO Autoriza a incorporação do Abono Salarial aos servidores públicos municipais (SAMA e ARSAE). Referencia Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
3471 25/02/2002 LEI Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, cria o Plano de Carreira e Evolução Funcional (com Despacho Normativo revogado pelo Decreto 6731/2005 e Inconstitucional quanto alguns cargos) Referencia
4412 05/01/2009 LEI Dispõe sobre a reorganização administrativa da Administração Direta do Poder Executivo, quantitativo de cargos em comissão e funções gratificadas. Altera
4791 12/07/2012 LEI Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2013 (Art. 23 inconstitucional) Referencia
4822 19/12/2012 LEI Estima a receita e fixa a despesa das Administrações Direta e Indireta do Município de Mauá, para o exercício de 2013. Referencia


Voltar