Data da Legislação: 05/01/2009
Ementa:
Dispõe sobre a reorganização administrativa da Administração Direta do Poder Executivo, quantitativo de cargos em comissão e funções gratificadas.
Processo Administrativo Nº: 06/2009
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 18 | 18/09/2014 | LEI COMPLEMENTAR | Dispõe sobre a composição da Secretaria de Assuntos Jurídicos. | Altera | Detalhes |
| 4426 | 03/03/2009 | LEI | Autoriza adequações orçamentárias que especifica na Lei 4.404/2008, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual. | Referencia | Detalhes |
| 4440 | 02/07/2009 | LEI | Equipara vencimentos do Superintendente da ARSAE aos de Secretário Municipal | Referencia | Detalhes |
| 4442 | 02/07/2009 | LEI | Equipara os vencimentos do Superintendente da SAMA aos de Secretário Municipal | Referencia | Detalhes |
| 4509 | 11/02/2010 | LEI | Altera dispositivos da Lei 4.412/09, que dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo. | Altera | Detalhes |
| 4603 | 29/09/2010 | LEI | Altera dispositivos da Lei nº 4.412/09, que dispõe sobre a reorganização administrativa, extinguindo a Assessoria de Controladoria e Relações Institucionais, criando a Corregedoria Geral vinculada à Secretaria de Assuntos Jurídicos | Altera | Detalhes |
| 4719 | 25/11/2011 | LEI | Insere o Art. 6º-A na Lei Municipal nº 4.412/09, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Administração Direta do Poder Executivo, estabelece quantitativo de cargos em comissão e funções gratificadas | Altera | Detalhes |
| 4747 | 21/03/2012 | LEI | Altera o Art. 2º da Lei 4.412/2009 - reorganização administrativa da Administração Direta do Poder Executivo Municipal (ref. Departamento de Defesa Civil) | Altera | Detalhes |
| 4837 | 07/03/2013 | LEI | Altera Lei 4.412/2009, que dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo. (Secret. Relações Institucionais, altera secretarias, Coord. Defesa Civil e Departamento de Atos Oficiais). | Altera | Detalhes |
| 4854 | 27/05/2013 | LEI | Dispõe sobre a reorganização administrativa da Secretaria de Saúde, prevista na Lei 4.412/2009 (que dispõe sobre a reorganização administrativa da Administração Direta do Poder Executivo), extingue e cria cargos em comissão. | Altera | Detalhes |
| 4897 | 11/11/2013 | LEI | Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC, o Fundo Municipal de Defesa Civil - FMDC, a Semana Municipal de Redução de Desastres e altera e revoga dispositivos e anexos de leis. | Altera | Detalhes |
| 5007 | 28/11/2014 | LEI | Altera a Lei 4.412/2009, que dispõe sobre a reorganização administrativa no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, estabelece o quantitativo de cargos em comissão e funções gratificadas. | Altera | Detalhes |
| 5168 | 01/07/2016 | LEI | Altera dispositivo da Lei 4.412/2009 - que dispõe sobre a reorganização administrativa no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, estabelece o quantitativo de cargos em comissão e funções gratificadas e dá outras providências. | Altera | Detalhes |
| 5210 | 18/04/2017 | LEI | Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Mauá, no que se refere aos órgãos de direção, chefia e assessoramento no âmbito da Administração Direta, cria o quadro de pessoal comissionado e função de confiança. | Revoga | Detalhes |
| 7270 | 09/01/2009 | DECRETO | Aprova Quadro Demonstrativo dos cargos em comissão da Administração Direta do Poder Executivo Municipal. | Referencia | Detalhes |
| 7325 | 31/07/2009 | DECRETO | Dispõe sobre a estruturação dos Órgãos de Chefia Intermediária e Básica da Administração Direta Municipal, de acordo com o art. 10 da Lei 4.412/2009. | Referencia | Detalhes |
| 7478 | 27/07/2010 | DECRETO | Estabelece a estruturação organizacional dos órgãos de direção e assessoramento superior, em conformidade com a Lei 4.412/09 e com a Lei 4.509/10 | Referencia | Detalhes |
| 7667 | 16/01/2012 | DECRETO | Aprova o Quadro Demonstrativo dos cargos em comissão da Administração Direta do Poder Executivo Municipal | Referencia | Detalhes |
| 7747 | 13/09/2012 | DECRETO | Regulamenta a Lei 4.412/2009, que estabelece a estruturação organizacional dos órgãos de direção, chefia e assessoramento da Administração Direta do Poder Executivo, e estabelece atribuições dos cargos em comissão (com Conselhos e Funções Gratificadas) | Regulamenta | Detalhes |
| 7813 | 30/04/2013 | DECRETO | Altera o Decr. 7.747/2012, que regulamenta a Lei 4.412/2009 - reorganização admin. do Poder Executivo . | Referencia | Detalhes |
| 7830 | 13/06/2013 | DECRETO | Aprova consolidação de anexos da Lei 3.471/2002, de acordo com alterações promovidas pelas Leis 4.412/2009; 4.737/2012; 4.772/2012; 4.844/2013; e 4.854/2013. | Referencia | Detalhes |
| 7919 | 29/01/2014 | DECRETO | Altera dispositivos do Decreto 7.747/2012, que regulamenta a Lei Municipal 4.412/2009. | Referencia | Detalhes |
| 8144 | 04/02/2016 | DECRETO | Altera dispositivos do Decreto 7.747/2012, que regulamenta a Lei 4.412/2009 - que dispõe sobre a reorganização administrativa na Administração Direta do Poder Executivo Municipal, estabelece o quantitativo de cargos em comissão e funções gratificadas. | Referencia | Detalhes |