Consulta legislação - Detalhes

Número da legislação:

4747

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 21/03/2012

Ementa:

Altera o Art. 2º da Lei 4.412/2009 - reorganização administrativa da Administração Direta do Poder Executivo Municipal (ref. Departamento de Defesa Civil)

Processo Administrativo Nº: 168.077/1993

Despacho normativo:

Data do Despacho:

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
4412 05/01/2009 LEI Dispõe sobre a reorganização administrativa da Administração Direta do Poder Executivo, quantitativo de cargos em comissão e funções gratificadas. Altera Detalhes