Data da Legislação: 03/03/2009
Ementa:
Autoriza adequações orçamentárias que especifica na Lei 4.404/2008, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual.
Processo Administrativo Nº: 10.377/2008
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4404 | 15/12/2008 | LEI | Estima a receita e fixa a despesa das Administrações Direta e Indireta do Município para 2009 | Referencia | Detalhes |
| 4412 | 05/01/2009 | LEI | Dispõe sobre a reorganização administrativa da Administração Direta do Poder Executivo, quantitativo de cargos em comissão e funções gratificadas. | Referencia | Detalhes |