Legisla - Detalhes

Data da Legislação: 03/03/2009

Data da Publicação: -

Ementa:

Autoriza adequações orçamentárias que especifica na Lei 4.404/2008, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual.

Processo Administrativo Nº: 10.377/2008

Despacho normativo:

Data do Despacho: -

Possui Adin: Não

Notas:

Não é referenciada por nenhuma outra.

Nº Legislação	Data	Tipo	Ementa	Ação	Detalhes
4404	15/12/2008	LEI	Estima a receita e fixa a despesa das Administrações Direta e Indireta do Município para 2009	Referencia
4412	05/01/2009	LEI	Dispõe sobre a reorganização administrativa da Administração Direta do Poder Executivo, quantitativo de cargos em comissão e funções gratificadas.	Referencia

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