Data da Legislação: 15/12/2008
Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa das Administrações Direta e Indireta do Município para 2009
Processo Administrativo Nº: 10.377/08
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4426 | 03/03/2009 | LEI | Autoriza adequações orçamentárias que especifica na Lei 4.404/2008, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual. | Referencia | Detalhes |
| 7263 | 19/12/2008 | DECRETO | Estabelece normas para execução orçamentária no exercício financeiro de 2009. | Referencia | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 3879 | 21/11/2005 | LEI | Dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios de2006 a 2009. | Referencia | Detalhes |
| 4357 | 04/07/2008 | LEI | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2009. | Referencia | Detalhes |