Data da Legislação: 21/11/2005
Ementa:
Dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios de2006 a 2009.
Processo Administrativo Nº: 4.523-4/05
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4281 | 19/12/2007 | LEI | Autoriza adequações de Leis Municipais ao Sistema AUDESP de Auditoria Eletronica de Órgãos Públ. do Tribunal de Contas do Est. SP. | Referencia | Detalhes |
| 4404 | 15/12/2008 | LEI | Estima a receita e fixa a despesa das Administrações Direta e Indireta do Município para 2009 | Referencia | Detalhes |
| 7165 | 21/05/2008 | DECRETO | Altera Anexo da Lei 3.879/05, que fixa Metas e Prioridades do Plano Plurianual - PPA - exercícios 2006 a 2009 | Altera | Detalhes |