Data da Legislação: 19/12/2007
Ementa:
Autoriza adequações de Leis Municipais ao Sistema AUDESP de Auditoria Eletronica de Órgãos Públ. do Tribunal de Contas do Est. SP.
Processo Administrativo Nº: 14.699/07
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 7164 | 21/05/2008 | DECRETO | Altera os anexos I e II da Lei 4.211/2007, que fixam as Metas Fiscais de Diretrizes Orçamentárias para 2008. | Referencia | Detalhes |
| 7165 | 21/05/2008 | DECRETO | Altera Anexo da Lei 3.879/05, que fixa Metas e Prioridades do Plano Plurianual - PPA - exercícios 2006 a 2009 | Referencia | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 3879 | 21/11/2005 | LEI | Dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios de2006 a 2009. | Referencia | Detalhes |
| 4030 | 11/07/2006 | LEI | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2007. | Referencia | Detalhes |
| 4121 | 19/12/2006 | LEI | Estima receita e fixa despesa das Administrações Direta e Indireta do Município de Mauá p/ 2007. | Referencia | Detalhes |
| 4211 | 04/07/2007 | LEI | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2008. | Referencia | Detalhes |