Data da Legislação: 21/05/2008
Ementa:
Altera Anexo da Lei 3.879/05, que fixa Metas e Prioridades do Plano Plurianual - PPA - exercícios 2006 a 2009
Processo Administrativo Nº: 14.699/07
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 3879 | 21/11/2005 | LEI | Dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios de2006 a 2009. | Altera | Detalhes |
| 4281 | 19/12/2007 | LEI | Autoriza adequações de Leis Municipais ao Sistema AUDESP de Auditoria Eletronica de Órgãos Públ. do Tribunal de Contas do Est. SP. | Referencia | Detalhes |