Data da Legislação: 19/12/2006
Ementa:
Estima receita e fixa despesa das Administrações Direta e Indireta do Município de Mauá p/ 2007.
Processo Administrativo Nº: 4.875-6/06
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4227 | 19/09/2007 | LEI | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial destinado a cobrir despesas com o Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município de Mauá - FEPGM | Altera | Detalhes |
| 4281 | 19/12/2007 | LEI | Autoriza adequações de Leis Municipais ao Sistema AUDESP de Auditoria Eletronica de Órgãos Públ. do Tribunal de Contas do Est. SP. | Referencia | Detalhes |
| 6993 | 22/12/2006 | DECRETO | Estabelece normas para execução orçamentária no exercício financeiro de 2007. | Referencia | Detalhes |
| 7037 | 25/05/2007 | DECRETO | Altera dotações orçamentárias do Município para o exercício de 2007. | Altera | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4030 | 11/07/2006 | LEI | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2007. | Referencia | Detalhes |