Data da Legislação: 04/07/2007
Ementa:
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2008.
Processo Administrativo Nº: 2.356-7/07
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4278 | 18/12/2007 | LEI | Estima a receita e fixa a despesa das Administr. Direta e Indireta do Mun. de Mauá - p/ exercício 2008. | Referencia | Detalhes |
| 4281 | 19/12/2007 | LEI | Autoriza adequações de Leis Municipais ao Sistema AUDESP de Auditoria Eletronica de Órgãos Públ. do Tribunal de Contas do Est. SP. | Referencia | Detalhes |
| 7104 | 28/12/2007 | DECRETO | Estabelece normas para execução orçamentária no exercício financeiro de 2008 | Referencia | Detalhes |
| 7105 | 28/12/2007 | DECRETO | Aprova o Orçamento Geral da Autarquia Municipal Saneamento Básico do Município de Mauá - SAMA, p/ exercício 2008. | Referencia | Detalhes |
| 7106 | 28/12/2007 | DECRETO | Aprova o Orçamento Geral da Autarquia Municipal Agência Reguladora dos Serviços de Água e Esgotos de Mauá - ARSAE, p/ exercício de 2008. | Referencia | Detalhes |
| 7164 | 21/05/2008 | DECRETO | Altera os anexos I e II da Lei 4.211/2007, que fixam as Metas Fiscais de Diretrizes Orçamentárias para 2008. | Altera | Detalhes |