Legisla - Detalhes

Número da legislação:

4897

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 11/11/2013

Data da Publicação: -

Ementa:

Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC, o Fundo Municipal de Defesa Civil - FMDC, a Semana Municipal de Redução de Desastres (na segunda semana de novembro) e altera e revoga dispositivos e anexos de leis.

Processo Administrativo Nº: 6.384/2010

Despacho normativo:

Data do Despacho: -

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
7902 20/12/2013 DECRETO Dispõe sobre a operação Chuvas de Verão para o período entre 1º de dezembro e 15 de abril de cada ano, sobre os grupos da operação, seus respectivos procedimentos. Referencia Detalhes
8241 05/01/2017 DECRETO Dispõe sobre a operação Guarda Chuva para o período compreendido entre 1º de dezembro e 15 de abril de cada ano, sobre os grupos da operação, seus respectivos procedimentos, e dá outras providências. Referencia Detalhes
8625 20/12/2019 DECRETO Institui, no âmbito do Município de Mauá, o Comitê de Gestão de Crise (Defesa Civil). Referencia Detalhes
9482 04/09/2025 DECRETO Designa membros para a formação do Conselho Municipal que estabelece as Ações de Proteção e Defesa Civil. Referencia Detalhes
9505 28/10/2025 DECRETO Designa servidores da Secretaria de Proteção e Defesa Civil para exercerem a função de Agentes Municipal de Proteção e Defesa Civil. Referencia Detalhes
9534 15/01/2026 DECRETO Regulamenta o funcionamento do Fundo Municipal de Defesa Civil – FMDC, criado pela Lei Municipal nº 4.897/2013, e dá outras providências. Regulamenta Detalhes
9561 25/03/2026 DECRETO Reconhece a emergência climática no município de Mauá, institui o Comitê Municipal de Enfrentamento às Mudanças Climáticas e dá outras providências. Referencia Detalhes
9644 19/10/2026 DECRETO Designa servidores da Secretaria de Proteção e Defesa Civil para exercerem a função de Agente Municipal de Proteção e Defesa Civil, conforme dispõe. Referencia Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
3471 25/02/2002 LEI Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, cria o Plano de Carreira e Evolução Funcional (com Despacho Normativo revogado pelo Decreto 6731/2005 e Inconstitucional quanto alguns cargos) Altera
4153 26/03/2007 LEI Aprova o Plano Diretor do Município de Mauá. Altera
4412 05/01/2009 LEI Dispõe sobre a reorganização administrativa da Administração Direta do Poder Executivo, quantitativo de cargos em comissão e funções gratificadas. Altera
4837 07/03/2013 LEI Altera Lei 4.412/2009, que dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo. (Secret. Relações Institucionais, altera secretarias, Coord. Defesa Civil e Departamento de Atos Oficiais). Altera


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