Data da Legislação: 11/11/2013
Ementa:
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC, o Fundo Municipal de Defesa Civil - FMDC, a Semana Municipal de Redução de Desastres e altera e revoga dispositivos e anexos de leis.
Processo Administrativo Nº: 6.384/2010
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
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| 7902 | 20/12/2013 | DECRETO | Dispõe sobre a operação Chuvas de Verão para o período entre 1º de dezembro e 15 de abril de cada ano, sobre os grupos da operação, seus respectivos procedimentos. | Referencia | Detalhes |
| 8241 | 05/01/2017 | DECRETO | Dispõe sobre a operação Guarda Chuva para o período compreendido entre 1º de dezembro e 15 de abril de cada ano, sobre os grupos da operação, seus respectivos procedimentos, e dá outras providências. | Referencia | Detalhes |
| 8625 | 20/12/2019 | DECRETO | Institui, no âmbito do Município de Mauá, o Comitê de Gestão de Crise (Defesa Civil). | Referencia | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 3471 | 25/02/2002 | LEI | Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, cria o Plano de Carreira e Evolução Funcional (com Despacho Normativo revogado pelo Decreto 6731/05 e Inconstitucional quanto alguns cargos) | Altera | Detalhes |
| 4153 | 26/03/2007 | LEI | Aprova o Plano Diretor do Município de Mauá. | Altera | Detalhes |
| 4412 | 05/01/2009 | LEI | Dispõe sobre a reorganização administrativa da Administração Direta do Poder Executivo, quantitativo de cargos em comissão e funções gratificadas. | Altera | Detalhes |
| 4837 | 07/03/2013 | LEI | Altera Lei 4.412/2009, que dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo. (Secret. Relações Institucionais, altera secretarias, Coord. Defesa Civil e Departamento de Atos Oficiais). | Altera | Detalhes |