Legisla - Detalhes

Número da legislação:

9505

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 28/10/2025

Data da Publicação: -

Ementa:

Designa servidores da Secretaria de Proteção e Defesa Civil para exercerem a função de Agentes Municipal de Proteção e Defesa Civil.

Processo Administrativo Nº: 168.077/1993 – vol. 2

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
9644 19/10/2026 DECRETO Designa servidores da Secretaria de Proteção e Defesa Civil para exercerem a função de Agente Municipal de Proteção e Defesa Civil, conforme dispõe. Revoga Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
4897 11/11/2013 LEI Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC, o Fundo Municipal de Defesa Civil - FMDC, a Semana Municipal de Redução de Desastres (na segunda semana de novembro) e altera e revoga dispositivos e anexos de leis. Referencia
8903 29/06/2021 DECRETO Designa servidores da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil para exercerem a função de Agente Municipal de Proteção e Defesa Civil. Revoga


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