Data da Legislação: 28/10/2025
Ementa:
Designa servidores da Secretaria de Proteção e Defesa Civil para exercerem a função de Agentes Municipal de Proteção e Defesa Civil.
Processo Administrativo Nº: 168.077/1993 – vol. 2
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4897 | 11/11/2013 | LEI | Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC, o Fundo Municipal de Defesa Civil - FMDC, a Semana Municipal de Redução de Desastres (na segunda semana de novembro) e altera e revoga dispositivos e anexos de leis. | Referencia | Detalhes |
| 8903 | 29/06/2021 | DECRETO | Designa servidores da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil para exercerem a função de Agente Municipal de Proteção e Defesa Civil. | Revoga | Detalhes |