Consulta legislação - Detalhes

Número da legislação:

8903

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 29/06/2021

Ementa:

Designa servidores da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil para exercerem a função de Agente Municipal de Proteção e Defesa Civil.

Processo Administrativo Nº: 168.077/1993 -vol. 2

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
9505 28/10/2025 DECRETO Designa servidores da Secretaria de Proteção e Defesa Civil para exercerem a função de Agentes Municipal de Proteção e Defesa Civil. Revoga Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
8522 15/03/2019 DECRETO Designa servidores da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil para exercerem a função de Agente Municipal de Proteção e Defesa Civil. Revoga Detalhes
8595 22/10/2019 DECRETO Altera o Decreto 8.522/2019, que designa servidores da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil para exercerem a função de Agente Municipal de Proteção e Defesa Civil. Revoga Detalhes