Data da Legislação: 15/03/2019
Ementa:
Designa servidores da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil para exercerem a função de Agente Municipal de Proteção e Defesa Civil.
Processo Administrativo Nº: 168.077/1993 - vol. 2
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 8595 | 22/10/2019 | DECRETO | Altera o Decreto 8.522/2019, que designa servidores da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil para exercerem a função de Agente Municipal de Proteção e Defesa Civil. | Altera | Detalhes |
| 8903 | 29/06/2021 | DECRETO | Designa servidores da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil para exercerem a função de Agente Municipal de Proteção e Defesa Civil. | Revoga | Detalhes |