Legisla - Detalhes

Data da Legislação: 19/10/2026

Data da Publicação: 29/10/2026

Ementa:

Designa servidores da Secretaria de Proteção e Defesa Civil para exercerem a função de Agente Municipal de Proteção e Defesa Civil, conforme dispõe.

Processo Administrativo Nº: 168.077/1993 - vol. 2

Notas:

Não é referenciada por nenhuma outra.

Nº Legislação	Data	Tipo	Ementa	Ação	Detalhes
4897	11/11/2013	LEI	Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC, o Fundo Municipal de Defesa Civil - FMDC, a Semana Municipal de Redução de Desastres (na segunda semana de novembro) e altera e revoga dispositivos e anexos de leis.	Referencia
9505	28/10/2025	DECRETO	Designa servidores da Secretaria de Proteção e Defesa Civil para exercerem a função de Agentes Municipal de Proteção e Defesa Civil.	Revoga

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