Data da Legislação: 26/03/2007
Ementa:
Aprova o Plano Diretor do Município de Mauá.
Processo Administrativo Nº: 213.821-8/97-vol. I a VII
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4501 | 15/12/2009 | LEI | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação - FMDUH | Referencia | Detalhes |
| 4857 | 27/06/2013 | LEI | Dispõe sobre a gravação de áreas do Jardim Paranavaí e altera a Lei Municipal nº 4.153/2007 - Plano Diretor. | Altera | Detalhes |
| 4897 | 11/11/2013 | LEI | Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC, o Fundo Municipal de Defesa Civil - FMDC, a Semana Municipal de Redução de Desastres e altera e revoga dispositivos e anexos de leis. | Altera | Detalhes |
| 4959 | 16/06/2014 | LEI | Altera dispositivos da Lei 3.202/1999, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações no Município de Mauá. | Referencia | Detalhes |
| 4968 | 01/07/2014 | LEI | Dispõe sobre o uso, ocupação e urbanização do solo - LUOS. | Referencia | Detalhes |
| 7075 | 09/10/2007 | DECRETO | Institui o Grupo de Trabalho de Revisão da Lei 3.272/2000 - Lei de Uso, Ocupação e Urbanização do Solo. | Referencia | Detalhes |
| 7211 | 22/09/2008 | DECRETO | Regul. o § 5º do art. 78 da Lei Orgânica do Município, e art. 86 e seguintes e 93, da L. 4.153/07 (Plano Diretor) - AUCOM / CUEM | Regulamenta | Detalhes |
| 7708 | 30/05/2012 | DECRETO | Dispõe sobre os procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local no âmbito da Secretaria de Meio Ambiente | Referencia | Detalhes |
| 7883 | 12/11/2013 | DECRETO | Dispõe sobre os procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local no âmbito da Secretaria de Meio Ambiente de Mauá. | Referencia | Detalhes |
| 8192 | 10/08/2016 | DECRETO | Dispõe sobre os critérios e procedimentos para o Licenciamento Ambiental Municipal. | Referencia | Detalhes |
| 8621 | 16/12/2019 | DECRETO | Autoriza a Secretaria de Habitação a desenvolver estudos, projetos, programas e planos para desenvolvimento da Política Habitacional do Município. | Referencia | Detalhes |
| 8776 | 01/10/2020 | DECRETO | Altera dispositivo do Decreto 8.640/2020, que institui o Programa "Morar com Dignidade" para a reforma de habitações para moradores de baixa renda, a fim de oferecer padrões mínimos de acessibilidade, segurança e salubridade às edificações de Mauá. | Referencia | Detalhes |