Consulta legislação - Detalhes

Número da legislação:

4968

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 01/07/2014

Ementa:

Dispõe sobre o uso, ocupação e urbanização do solo - LUOS.

Processo Administrativo Nº: 224.662/1997

Despacho normativo:

Data do Despacho:

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):


Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
5167 01/07/2016 LEI Altera Lei 4.968/2014, que dispõe sobre o uso, ocupação e urbanização do solo. Altera Detalhes
5205 09/03/2017 LEI Altera dispositivos da Lei 4.968/2014, que dispõe sobre o uso, ocupação e urbanização do solo. Altera Detalhes
5292 14/12/2017 LEI Altera a Lei 4.968/2014, que dispõe sobre o uso, ocupação e urbanização do solo. Altera Detalhes
5514 06/09/2019 LEI Altera a Lei 4.968/2014, que dispõe sobre o uso, ocupação e urbanização do solo. Altera Detalhes
5565 16/12/2019 LEI Altera a Lei 4.968/2014, que dispõe sobre o uso, ocupação e urbanização do solo. Altera Detalhes
6256 06/12/2024 LEI Altera dispositivos da Lei 4.968/2014, que dispõe sobre o uso, ocupação e urbanização do solo. Altera Detalhes
7987 03/10/2014 DECRETO Altera a redação do Decreto 7.976/2014, que dispõe sobre a nomeação dos integrantes do Grupo Especial de Análise - GEA. Referencia Detalhes
8090 14/08/2015 DECRETO Dispõe sobre a nomeação dos integrantes do Grupo Especial de Análise - GEA. Referencia Detalhes
8190 10/08/2016 DECRETO Regulamenta os procedimentos de Fiscalização Ambiental no município de Mauá Referencia Detalhes
8193 10/08/2016 DECRETO Dispõe sobre compensação ambiental pela supressão de árvores e intervenção em área de preservação permanente (APP). Referencia Detalhes
8196 22/08/2016 DECRETO Regulamenta a outorga onerosa do direito de construir, nos termos dos art. 198 a 200 da Lei 4.968/2014, que aprovou a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de Mauá - LUOS. Referencia Detalhes
8201 16/09/2016 DECRETO Dispõe sobre a nomeação dos integrantes do Grupo Especial de Análise - GEA, na forma que estabelece e dá outras providências. Referencia Detalhes
8288 16/05/2017 DECRETO Altera dispositivos do Decreto 8.196/2016, que regulamenta a outorga onerosa do direito de construir, nos termos da Lei 4.968/2014, que aprovou a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de Mauá - LUOS. Referencia Detalhes
8357 27/10/2017 DECRETO Dispõe sobre a nomeação dos integrantes do Grupo Especial de Análise - GEA. Referencia Detalhes
8392 15/01/2018 DECRETO Dispõe sobre a nomeação dos integrantes da Comissão Especial de Análise - CEA. Referencia Detalhes
8424 20/04/2018 DECRETO Altera o Decreto 8.143/2016, que dispõe sobre a fiscalização da Guarda Civil do Município de Mauá. Referencia Detalhes
8489 27/11/2018 DECRETO Dispõe sobre a nomeação dos integrantes do Grupo Especial de Análise - GEA, na forma que estabelece. Referencia Detalhes
8536 03/05/2019 DECRETO Dispõe sobre a nomeação dos integrantes da Comissão Especial de Análise - CEA. Referencia Detalhes
8604 13/11/2019 DECRETO Regulamenta a formalização e fiscalização do Termo de Compensação Urbanística, previsto pelo § 3º do art. 14 da Lei 4.968/2014, e alterações. Referencia Detalhes
8724 01/07/2020 DECRETO Regulamenta os artigos 198, 199 e 200 da Lei 4.968/2014, que estabelece as condições a serem observadas para o cumprimento da outorga onerosa do direito de construir. Regulamenta Detalhes
8851 04/03/2021 DECRETO Regulamenta a formalização e a fiscalização do Termo de Compensação Urbanística – TCU, previsto nos §§ 3º e 4º do art. 14 da Lei nº 4.968/2014, e suas alterações; estabelece as condições a serem observadas para o seu cumprimento e dá outras providências. Regulamenta Detalhes
8899 25/06/2021 DECRETO Dispõe sobre a nomeação dos integrantes da Comissão Especial de Análise - CEA. Referencia Detalhes
9100 15/12/2022 DECRETO Regulamenta a formalização e a fiscalização do Termo de Compensação Urbanística - TCU, previsto nos §§ 3º e 4° do art. 14 da Lei 4.968/2014, e suas alterações; estabelece as condições a serem observadas para o seu cumprimento. Referencia Detalhes
9255 04/01/2024 DECRETO Dispõe sobre a nomeação dos integrantes da Comissão Especial de Análise - CEA. Referencia Detalhes
9384 03/02/2025 DECRETO Dispõe sobre a nomeação dos integrantes da Comissão Especial de Análise - CEA. Referencia Detalhes
11371 01/07/2020 PORTARIA Institui a Comissão para fiscalização e acompanhamento do pagamento das contrapartidas do Termo de Compensação Urbanística, prevista pelo Decreto nº 8.604, de 13 de novembro de 2019, e nomeia os seus membros. Referencia Detalhes
11394 10/09/2020 PORTARIA Altera a Portaria nº 11.371/2020, que institui a Comissão para fiscalização e acompanhamento do pagamento das contrapartidas do Termo de Compensação Urbanística, prevista pelo Decreto nº 8.604, de 13 de novembro de 2019, e nomeia os seus membros. Referencia Detalhes
11450 24/03/2021 PORTARIA Institui a Comissão de Acompanhamento e Execução do Termo de Compensação Urbanística – TCU, prevista no art. 8º do Decreto nº 8.851/2021, e nomeia seus membros. Referencia Detalhes
11656 29/12/2022 PORTARIA Institui a Comissão de Acompanhamento e Execução do Termo de Compensação Urbanística – TCU, prevista no art. 3º do Decreto 9.100/2022, e nomeia seus membros. Referencia Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
3272 24/03/2000 LEI Dispõe sobre o Uso, Ocupação e Urbanização do Solo. (Lei de Zoneamento) Revoga Detalhes
3528 29/10/2002 LEI Obriga execução de reservatório para águas pluviais coletadas em áreas impermeabilizadadas superiores a 500m² para novas edificações (CMM). Revoga Detalhes
3619 28/10/2003 LEI Altera os parâmetros de uso e ocupação das áreas denominadas Especiais de Interesse Ambiental - da Lei 3.272/2000. Revoga Detalhes
3899 21/12/2005 LEI Fixa o Índice de Valores Genéricos para apuração do valor venal das propriedades imobiliárias. Referencia Detalhes
4153 26/03/2007 LEI Aprova o Plano Diretor do Município de Mauá. Referencia Detalhes
6615 30/08/2004 DECRETO Regulamenta a Lei 3.528/2002, que obriga a execução de reservatório para águas pluviais coletadas em áreas impermeabilizadadas superiores a 500m² para novas edificações. Revoga Detalhes