Data da Legislação: 17/11/2025
Data da Publicação: 19/11/2025
Ementa:
Institui o Plano Diretor do Município de Mauá.
Processo Administrativo Nº: 8.246/2022 – vol. 6
Despacho normativo:
Data do Despacho: -
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 6445 | 09/04/2026 | LEI | Dispõe sobre o uso, ocupação e parcelamento do solo urbano e dá outras providências. | Referencia | Detalhes |
| 9561 | 25/03/2026 | DECRETO | Reconhece a emergência climática no município de Mauá, institui o Comitê Municipal de Enfrentamento às Mudanças Climáticas e dá outras providências. | Referencia | Detalhes |
| 9579 | 20/05/2026 | DECRETO | Regulamenta a formalização e a fiscalização do Termo de Compensação Urbanística – TCU, previsto nos art. 78 a 86 da Lei nº 6.374, de 17 de novembro de 2025, e nos art. 208 a 210 da Lei nº 6.445, de 9 de abril de 2026; estabelece as condições a serem observadas para o seu cumprimento e dá outras providências. | Regulamenta | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4153 | 26/03/2007 | LEI | Aprova o Plano Diretor do Município de Mauá. | Revoga | Detalhes |
| 4280 | 19/12/2007 | LEI | Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas - PPP no Município de Mauá. | Referencia | Detalhes |
| 4501 | 15/12/2009 | LEI | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação - FMDUH | Referencia | Detalhes |
| 4968 | 01/07/2014 | LEI | Dispõe sobre o uso, ocupação e urbanização do solo - LUOS. | Referencia | Detalhes |
| 5250 | 31/08/2017 | LEI | Aprova o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Mauá e dá outras providências. | Referencia | Detalhes |
| 7214 | 25/09/2008 | DECRETO | Institui o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI, ref. projetos de parcerias público-privadas - PPP | Referencia | Detalhes |