Data da Legislação: 25/03/2026
Ementa:
Reconhece a emergência climática no município de Mauá, institui o Comitê Municipal de Enfrentamento às Mudanças Climáticas e dá outras providências.
Processo Administrativo Nº: 1.748/2026
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4897 | 11/11/2013 | LEI | Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC, o Fundo Municipal de Defesa Civil - FMDC, a Semana Municipal de Redução de Desastres (na segunda semana de novembro) e altera e revoga dispositivos e anexos de leis. | Referencia | Detalhes |
| 6374 | 17/11/2025 | LEI | Institui o Plano Diretor do Município de Mauá. | Referencia | Detalhes |