Legisla - Detalhes

Número da legislação:

9561

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 25/03/2026

Data da Publicação: 27/03/2026

Ementa:

Reconhece a emergência climática no município de Mauá, institui o Comitê Municipal de Enfrentamento às Mudanças Climáticas e dá outras providências.

Processo Administrativo Nº: 1.748/2026

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
12038 30/09/2026 PORTARIA Dispõe sobre a designação dos representantes dos órgãos da Administração Pública Municipal para compor o Comitê Municipal de Enfrentamento às Mudanças Climáticas – CMEMC. Referencia Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
4897 11/11/2013 LEI Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC, o Fundo Municipal de Defesa Civil - FMDC, a Semana Municipal de Redução de Desastres (na segunda semana de novembro) e altera e revoga dispositivos e anexos de leis. Referencia
6374 17/11/2025 LEI Institui o Plano Diretor do Município de Mauá. Referencia


Voltar