Data da Legislação: 31/08/2017
Data da Publicação: -
Ementa:
Aprova o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Mauá e dá outras providências.
Processo Administrativo Nº: 9.117/2017
Despacho normativo:
Data do Despacho: -
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 6374 | 17/11/2025 | LEI | Institui o Plano Diretor do Município de Mauá. | Referencia | Detalhes |