Data da Legislação: 15/12/2009
Ementa:
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação - FMDUH
Processo Administrativo Nº: 2.748-0/2000
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 3534 | 30/10/2002 | LEI | Dispõe sobre criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação. | Revoga | Detalhes |
| 4153 | 26/03/2007 | LEI | Aprova o Plano Diretor do Município de Mauá. | Referencia | Detalhes |