Data da Legislação: 30/10/2002
Ementa:
Dispõe sobre criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
Processo Administrativo Nº: 2.748-0/00
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 3687 | 18/05/2004 | LEI | Regulamenta art. 88 e 89 da Lei 3.052/1998 - Plano Diretor do Município de Mauá, e cria Política Municipal Habitacional (bolsa-aluguel /cesta material) | Referencia | Detalhes |
| 4501 | 15/12/2009 | LEI | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação - FMDUH | Revoga | Detalhes |