Data da Legislação: 23/02/2026
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação dos integrantes da Comissão Especial de Análise – CEA, na forma que estabelece e dá outras providências.
Processo Administrativo Nº: 5.955/2003 - vol. 9
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4968 | 01/07/2014 | LEI | Dispõe sobre o uso, ocupação e urbanização do solo - LUOS. | Referencia | Detalhes |
| 9384 | 03/02/2025 | DECRETO | Dispõe sobre a nomeação dos integrantes da Comissão Especial de Análise - CEA. | Revoga | Detalhes |