Legisla - Detalhes

Número da legislação:

9611

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 04/08/2026

Data da Publicação: 07/08/2026

Ementa:

Dispõe sobre a nomeação dos integrantes da Comissão Especial de Análise – CEA, na forma que estabelece e dá outras providências.

Processo Administrativo Nº: 5.955/2003 - vol. 10

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
6445 09/04/2026 LEI Dispõe sobre o uso, ocupação e parcelamento do solo urbano e dá outras providências. Referencia
9541 23/02/2026 DECRETO Dispõe sobre a nomeação dos integrantes da Comissão Especial de Análise – CEA, na forma que estabelece e dá outras providências. Revoga


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