Data da Legislação: 16/12/2019
Ementa:
Altera a Lei 4.968/2014, que dispõe sobre o uso, ocupação e urbanização do solo.
Processo Administrativo Nº: 224.662/1997 - vol. 12
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4968 | 01/07/2014 | LEI | Dispõe sobre o uso, ocupação e urbanização do solo - LUOS. | Altera | Detalhes |
| 5167 | 01/07/2016 | LEI | Altera Lei 4.968/2014, que dispõe sobre o uso, ocupação e urbanização do solo. | Referencia | Detalhes |