Legisla - Detalhes

Número da legislação:

5565

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 16/12/2019

Data da Publicação: 20/12/2019

Ementa:

Altera a Lei 4.968/2014, que dispõe sobre o uso, ocupação e urbanização do solo.

Processo Administrativo Nº: 224.662/1997 - vol. 12

Despacho normativo:

Data do Despacho: -

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
4968 01/07/2014 LEI Dispõe sobre o uso, ocupação e urbanização do solo - LUOS. Altera
5167 01/07/2016 LEI Altera Lei 4.968/2014, que dispõe sobre o uso, ocupação e urbanização do solo. Referencia


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