Data da Legislação: 03/10/2014
Ementa:
Altera a redação do Decreto 7.976/2014, que dispõe sobre a nomeação dos integrantes do Grupo Especial de Análise - GEA.
Processo Administrativo Nº: 5.955/2003
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4968 | 01/07/2014 | LEI | Dispõe sobre o uso, ocupação e urbanização do solo - LUOS. | Referencia | Detalhes |
| 7976 | 28/08/2014 | DECRETO | Dispõe sobre a nomeação dos integrantes do Grupo Especial de Análise - GEA. | Altera | Detalhes |