Legisla - Detalhes

Número da legislação:

7075

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 09/10/2007

Data da Publicação: -

Ementa:

Institui o Grupo de Trabalho de Revisão da Lei 3.272/2000 - Lei de Uso, Ocupação e Urbanização do Solo.

Processo Administrativo Nº: 86.790-6/07

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
3272 24/03/2000 LEI Dispõe sobre o Uso, Ocupação e Urbanização do Solo. (Lei de Zoneamento) Referencia
4153 26/03/2007 LEI Aprova o Plano Diretor do Município de Mauá. Referencia


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