Data da Legislação: 16/06/2014
Ementa:
Altera dispositivos da Lei 3.202/1999, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações no Município de Mauá.
Processo Administrativo Nº: 226.890/1998
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 3202 | 26/10/1999 | LEI | Dispões s/ o Código de Obras e Edificações. | Altera | Detalhes |
| 4153 | 26/03/2007 | LEI | Aprova o Plano Diretor do Município de Mauá. | Referencia | Detalhes |