Legisla - Detalhes

Número da legislação:

4959

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 16/06/2014

Data da Publicação: -

Ementa:

Altera dispositivos da Lei 3.202/1999, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações no Município de Mauá.

Processo Administrativo Nº: 226.890/1998

Despacho normativo:

Data do Despacho: -

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
3202 26/10/1999 LEI Dispões s/ o Código de Obras e Edificações. Altera
4153 26/03/2007 LEI Aprova o Plano Diretor do Município de Mauá. Referencia


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