Número da legislação:

8192

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 10/08/2016

Ementa:

Dispõe sobre os critérios e procedimentos para o Licenciamento Ambiental Municipal.


Processo Administrativo Nº: 5.691/2012


Notas:


Anexos (Clique para baixar o arquivo):


Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
8319 27/07/2017 DECRETO Altera dispositivo do Decreto nº 8.192, de 10 de agosto de 2016, que dispõe sobre os critérios e procedimentos para o Licenciamento Ambiental Municipal. Altera Detalhes
8336 24/08/2017 DECRETO Altera o Decreto 8.192/2016, que dispõe sobre os critérios e procedimentos para o Licenciamento Ambiental Municipal. Altera Detalhes
9275 07/03/2024 DECRETO Altera dispositivos do Decreto 8.192/2016, que dispõe sobre os critérios e procedimentos para o Licenciamento Ambiental Municipal. Altera Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
2554 10/05/1994 LEI Organiza o Conselho Municipal do Meio Ambiente. Referencia Detalhes
4153 26/03/2007 LEI Aprova o Plano Diretor do Município de Mauá. Referencia Detalhes
5105 03/12/2015 LEI Dispõe sobre Licenciamento e Fiscalização Ambientais e sobre cobrança de Taxa de Licenciamento Ambiental. Referencia Detalhes
7883 12/11/2013 DECRETO Dispõe sobre os procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local no âmbito da Secretaria de Meio Ambiente de Mauá. Revoga Detalhes