Legisla - Detalhes

Número da legislação:

5105

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 03/12/2015

Data da Publicação: -

Ementa:

Dispõe sobre Licenciamento e Fiscalização Ambientais e sobre cobrança de Taxa de Licenciamento Ambiental.

Processo Administrativo Nº: 5.691/2012

Despacho normativo:

Data do Despacho: -

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
8190 10/08/2016 DECRETO Regulamenta os procedimentos de Fiscalização Ambiental no município de Mauá Referencia Detalhes
8192 10/08/2016 DECRETO Dispõe sobre os critérios e procedimentos para o Licenciamento Ambiental Municipal. Referencia Detalhes
8262 01/03/2017 DECRETO Altera Decreto 8.143/2016, que dispõe sobre a fiscalização da Guarda Civil Municipal de Mauá. Referencia Detalhes
8424 20/04/2018 DECRETO Altera o Decreto 8.143/2016, que dispõe sobre a fiscalização da Guarda Civil do Município de Mauá. Referencia Detalhes
9263 05/02/2024 DECRETO Institui a plataforma digital para processos administrativos e expedição de documentos relacionados à Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura do Município de Mauá. Referencia Detalhes
9275 07/03/2024 DECRETO Altera dispositivos do Decreto 8.192/2016, que dispõe sobre os critérios e procedimentos para o Licenciamento Ambiental Municipal. Referencia Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
2936 15/06/1998 LEI Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de caixa captadora de lama e óleo nos estabelecimentos. (CMM) Revoga
3609 08/10/2003 LEI Convênio c/ CETESB p/ operacionalizar licenciamento e fiscalização ambiental. Revoga
4716 17/11/2011 LEI Institui no município de Mauá o Sistema Municipal de Licenciamento e Fiscalização Ambiental de atividades e empreendimentos de impacto local, na forma que estabelece e dá outras providências. Revoga
4891 30/10/2013 LEI Dispõe sobre supressão de árvores isoladas integrantes do Sistema Municipal de Licenciamento e Fiscalização Ambiental de Atividades e Empreendimentos de Impacto Local. Revoga
4910 17/12/2013 LEI Institui a taxa de Licenciamento Ambiental. Revoga
4917 18/12/2013 LEI Institui o Cadastro Técnico Ambiental de Atividades - CTAA e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA. Revoga


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