Legisla - Detalhes

Número da legislação:

9275

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 07/03/2024

Data da Publicação: -

Ementa:

Altera dispositivos do Decreto 8.192/2016, que dispõe sobre os critérios e procedimentos para o Licenciamento Ambiental Municipal.

Processo Administrativo Nº: 5.691/2012 - vol. 2

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
5105 03/12/2015 LEI Dispõe sobre Licenciamento e Fiscalização Ambientais e sobre cobrança de Taxa de Licenciamento Ambiental. Referencia
8192 10/08/2016 DECRETO Dispõe sobre os critérios e procedimentos para o Licenciamento Ambiental Municipal. Altera


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