Data da Legislação: 08/10/2003
Ementa:
Convênio c/ CETESB p/ operacionalizar licenciamento e fiscalização ambiental.
Processo Administrativo Nº: 6.098-0/03
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4910 | 17/12/2013 | LEI | Institui a taxa de Licenciamento Ambiental. | Referencia | Detalhes |
| 5105 | 03/12/2015 | LEI | Dispõe sobre Licenciamento e Fiscalização Ambientais e sobre cobrança de Taxa de Licenciamento Ambiental. | Revoga | Detalhes |
| 7708 | 30/05/2012 | DECRETO | Dispõe sobre os procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local no âmbito da Secretaria de Meio Ambiente | Referencia | Detalhes |