Legisla - Detalhes

Número da legislação:

4910

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 17/12/2013

Data da Publicação: -

Ementa:

Institui a taxa de Licenciamento Ambiental.

Processo Administrativo Nº: 5.691/2012

Despacho normativo:

Data do Despacho: -

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
5105 03/12/2015 LEI Dispõe sobre Licenciamento e Fiscalização Ambientais e sobre cobrança de Taxa de Licenciamento Ambiental. Revoga Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
3609 08/10/2003 LEI Convênio c/ CETESB p/ operacionalizar licenciamento e fiscalização ambiental. Referencia
4716 17/11/2011 LEI Institui no município de Mauá o Sistema Municipal de Licenciamento e Fiscalização Ambiental de atividades e empreendimentos de impacto local, na forma que estabelece e dá outras providências. Referencia


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