Legisla - Detalhes

Número da legislação:

8262

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 01/03/2017

Data da Publicação: -

Ementa:

Altera Decreto 8.143/2016, que dispõe sobre a fiscalização da Guarda Civil Municipal de Mauá.

Processo Administrativo Nº: 228.547/1998

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
5105 03/12/2015 LEI Dispõe sobre Licenciamento e Fiscalização Ambientais e sobre cobrança de Taxa de Licenciamento Ambiental. Referencia
8143 03/02/2016 DECRETO Dispõe sobre a fiscalização da Guarda Civil Municipal de Mauá. Altera


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