Legisla - Detalhes

Número da legislação:

8143

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 03/02/2016

Data da Publicação: -

Ementa:

Dispõe sobre a fiscalização da Guarda Civil Municipal de Mauá.

Processo Administrativo Nº: 228.547/1998

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
8262 01/03/2017 DECRETO Altera Decreto 8.143/2016, que dispõe sobre a fiscalização da Guarda Civil Municipal de Mauá. Altera Detalhes
8424 20/04/2018 DECRETO Altera o Decreto 8.143/2016, que dispõe sobre a fiscalização da Guarda Civil do Município de Mauá. Altera Detalhes
9646 20/10/2026 DECRETO Altera o Decreto nº 8.143, de 3 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a fiscalização da Guarda Civil Municipal de Mauá. Altera Detalhes
11127 13/07/2018 PORTARIA Nomeia servidores da Guarda Civil Municipal para atuarem como agentes fiscalizadores responsáveis pela garantia da ordem pública, conforme estabelecido pelo Decreto 8.143/2016, e alterações. Referencia Detalhes
11316 31/10/2019 PORTARIA Nomeia servidores da Guarda Civil Municipal para atuarem como agentes fiscalizadores responsáveis pela garantia da ordem pública, conforme estabelecido pelo Decreto 8.143/2016, e alterações. Referencia Detalhes
11327 05/12/2019 PORTARIA Nomeia servidores da Guarda Civil Municipal para atuarem como agentes fiscalizadores responsáveis pela garantia da ordem pública, conforme estabelecido pelo Decreto 8.143/2016, e alterações. Referencia Detalhes
11430 01/02/2021 PORTARIA Nomeia servidores da Guarda Civil Municipal para atuarem como agentes fiscalizadores responsáveis pela garantia da ordem pública, nos termos do Decreto 8.143/2016, e alterações. Referencia Detalhes
11463 16/04/2021 PORTARIA Nomeia servidores da Guarda Civil Municipal para atuarem como agentes fiscalizadores responsáveis pela garantia da ordem pública, nos termos do Decreto 8.143/2016, e alterações. Referencia Detalhes
11575 06/04/2022 PORTARIA Nomeia servidores da Guarda Civil Municipal para atuarem como agentes fiscalizadores responsáveis pela garantia da ordem pública, nos termos do Decreto 8.143/2016, e alterações. Referencia Detalhes
11726 29/08/2023 PORTARIA Nomeia servidores da Guarda Civil Municipal para atuarem como agentes fiscalizadores responsáveis pela garantia da ordem pública, nos temos do Decreto 8.143/2016, e alterações. Referencia Detalhes
11847 07/02/2025 PORTARIA Nomeia servidores da Guarda Civil Municipal para atuarem como agentes fiscalizadores responsáveis pela garantia da ordem pública, nos termos do Decreto 8.143/2016, e alterações. Referencia Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
4 06/12/2005 LEI COMPLEMENTAR Institui o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Mauá. Referencia
2260 01/11/1989 LEI Dispõe sobre Posturas Municipais. Referencia
3062 29/12/1998 LEI Disciplina a disposição de resíduos inertes. (com dispositivo da CMM) Referencia
3508 03/07/2002 LEI Estabelece normas especiais para funcionamento de bares e similares, vinculado a prevenção da violência urbana. (LEI SECA) - com Emenda em 19.11.02 Referencia
4891 30/10/2013 LEI Dispõe sobre supressão de árvores isoladas integrantes do Sistema Municipal de Licenciamento e Fiscalização Ambiental de Atividades e Empreendimentos de Impacto Local. Referencia
4963 16/06/2014 LEI Dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som instalados em veículos automotores estacionados. Referencia
4976 21/08/2014 LEI Proíbe a utilização de vias públicas, praças, parques e jardins e demais logradouros públicos para realização de bailes funks ou de quaisquer eventos musicais não autorizados. Referencia


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