Legisla - Detalhes

Número da legislação:

9263

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 05/02/2024

Data da Publicação: -

Ementa:

Institui a plataforma digital para processos administrativos e expedição de documentos relacionados à Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura do Município de Mauá.

Processo Administrativo Nº: 521/2024

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
5105 03/12/2015 LEI Dispõe sobre Licenciamento e Fiscalização Ambientais e sobre cobrança de Taxa de Licenciamento Ambiental. Referencia
9186 29/06/2023 DECRETO Regulamenta a Lei Federal 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. Referencia


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