Legisla - Detalhes

Número da legislação:

8319

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 27/07/2017

Data da Publicação: -

Ementa:

Altera dispositivo do Decreto nº 8.192, de 10 de agosto de 2016, que dispõe sobre os critérios e procedimentos para o Licenciamento Ambiental Municipal.

Processo Administrativo Nº: 5.691/2012 -vol.2

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
8192 10/08/2016 DECRETO Dispõe sobre os critérios e procedimentos para o Licenciamento Ambiental Municipal. Altera


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