Data da Legislação: 20/12/2019
Ementa:
Institui, no âmbito do Município de Mauá, o Comitê de Gestão de Crise (Defesa Civil).
Processo Administrativo Nº: 4.518/2019
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4897 | 11/11/2013 | LEI | Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC, o Fundo Municipal de Defesa Civil - FMDC, a Semana Municipal de Redução de Desastres e altera e revoga dispositivos e anexos de leis. | Referencia | Detalhes |