Data da Legislação: 20/12/2013
Ementa:
Dispõe sobre a operação Chuvas de Verão para o período entre 1º de dezembro e 15 de abril de cada ano, sobre os grupos da operação, seus respectivos procedimentos.
Processo Administrativo Nº: 12.877/2013
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
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| 8241 | 05/01/2017 | DECRETO | Dispõe sobre a operação Guarda Chuva para o período compreendido entre 1º de dezembro e 15 de abril de cada ano, sobre os grupos da operação, seus respectivos procedimentos, e dá outras providências. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
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| 4897 | 11/11/2013 | LEI | Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC, o Fundo Municipal de Defesa Civil - FMDC, a Semana Municipal de Redução de Desastres e altera e revoga dispositivos e anexos de leis. | Referencia | Detalhes |