Data da Legislação: 07/03/2013
Ementa:
Altera Lei 4.412/2009, que dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo. (Secret. Relações Institucionais, altera secretarias, Coord. Defesa Civil e Departamento de Atos Oficiais).
Processo Administrativo Nº: 6/2009
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4846 | 19/04/2013 | LEI | Autoriza o Poder Executivo a proceder adequações orçamentárias que especifica na Lei 4.822/2012, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual. | Referencia | Detalhes |
| 4897 | 11/11/2013 | LEI | Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC, o Fundo Municipal de Defesa Civil - FMDC, a Semana Municipal de Redução de Desastres e altera e revoga dispositivos e anexos de leis. | Altera | Detalhes |
| 5210 | 18/04/2017 | LEI | Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Mauá, no que se refere aos órgãos de direção, chefia e assessoramento no âmbito da Administração Direta, cria o quadro de pessoal comissionado e função de confiança. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4412 | 05/01/2009 | LEI | Dispõe sobre a reorganização administrativa da Administração Direta do Poder Executivo, quantitativo de cargos em comissão e funções gratificadas. | Altera | Detalhes |