Legisla - Detalhes

Número da legislação:

5210

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 18/04/2017

Data da Publicação: -

Ementa:

Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Mauá, no que se refere aos órgãos de direção, chefia e assessoramento no âmbito da Administração Direta, cria o quadro de pessoal comissionado e função de confiança.

Processo Administrativo Nº: 5.026/2016

Despacho normativo:

Data do Despacho: -

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):








Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
5290 14/12/2017 LEI Altera a Lei 5.210/2017, que dispõe sobre a organização da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Mauá, no que se refere aos órgãos de direção, chefia e assessoramento, cria quadro de pessoal comissionados e função de confiança (cria Secretaria de Politicas Públicas para as Mulheres). Altera Detalhes
5317 13/04/2018 LEI Altera a Lei 5.210/2017, que dispõe sobre a organização da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Mauá, no que se refere aos órgãos de direção, chefia e assessoramento no âmbito da Administração Direta, cria o respectivo quadro de pessoal Altera Detalhes
5546 26/11/2019 LEI Altera a Lei 5.210/2017, que dispõe sobre a organização da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Mauá, no que se refere aos órgãos de direção, chefia e assessoramento no âmbito da Adm. Direta - pessoal comissionado e função de confiança. Altera Detalhes
5570 17/12/2019 LEI Altera o Anexo XXVI da Lei 5.210/2017, que dispõe sobre a organização da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Mauá, no que se refere aos órgãos de direção, chefia e assessoramento no âmbito da Administração Direta Altera Detalhes
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11137 16/08/2018 PORTARIA Nomeia os membros do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade. Referencia Detalhes
11157 27/09/2018 PORTARIA Nomeia os membros do Conselho Deliberativo do Fundo Social da Solidariedade. Referencia Detalhes
11252 24/05/2019 PORTARIA Nomeia os membros do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade. Referencia Detalhes
11289 29/08/2019 PORTARIA Nomeia os membros do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade. Referencia Detalhes
11298 17/09/2019 PORTARIA Nomeia os membros do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade. Referencia Detalhes
11459 15/04/2021 PORTARIA Nomeia os membros do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade. Referencia Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
18 18/09/2014 LEI COMPLEMENTAR Dispõe sobre a composição da Secretaria de Assuntos Jurídicos. Referencia
19 22/10/2014 LEI COMPLEMENTAR Institui o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Mauá. Referencia
4135 02/02/2007 LEI (art. 14, 15 e 16 Inconstitucionais) Estabelece o Estatuto do Magistério Público do Município de Mauá. Referencia
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4509 11/02/2010 LEI Altera dispositivos da Lei 4.412/09, que dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo. Revoga
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7813 30/04/2013 DECRETO Altera o Decr. 7.747/2012, que regulamenta a Lei 4.412/2009 - reorganização admin. do Poder Executivo . Revoga


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