Consulta legislação - Detalhes

Número da legislação:

5210

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 18/04/2017

Ementa:

Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Mauá, no que se refere aos órgãos de direção, chefia e assessoramento no âmbito da Administração Direta, cria o quadro de pessoal comissionado e função de confiança.

Processo Administrativo Nº: 5.026/2016

Despacho normativo:

Data do Despacho:

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):








Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
5290 14/12/2017 LEI Altera a Lei 5.210/2017, que dispõe sobre a organização da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Mauá, no que se refere aos órgãos de direção, chefia e assessoramento, cria quadro de pessoal comissionados e função de confiança (cria Secretaria de Politicas Públicas para as Mulheres). Altera Detalhes
5317 13/04/2018 LEI Altera a Lei 5.210/2017, que dispõe sobre a organização da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Mauá, no que se refere aos órgãos de direção, chefia e assessoramento no âmbito da Administração Direta, cria o respectivo quadro de pessoal Altera Detalhes
5546 26/11/2019 LEI Altera a Lei 5.210/2017, que dispõe sobre a organização da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Mauá, no que se refere aos órgãos de direção, chefia e assessoramento no âmbito da Adm. Direta - pessoal comissionado e função de confiança. Altera Detalhes
5570 17/12/2019 LEI Altera o Anexo XXVI da Lei 5.210/2017, que dispõe sobre a organização da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Mauá, no que se refere aos órgãos de direção, chefia e assessoramento no âmbito da Administração Direta Altera Detalhes
6000 11/11/2022 LEI Dispõe sobre a readequação da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Mauá, no que se refere às secretarias municipais e aos órgãos de direção, chefia e assessoramento no âmbito da Administração Direta, cria o respectivo quadro de pessoal comissionado e função de confiança. Revoga Detalhes
8283 04/05/2017 DECRETO Fica a Secretaria de Finanças autorizada a criar e remanejar dotações orçamentárias, em face da nova composição dos órgãos e competências da Administração Direta - R$ 24.101.448,84 Referencia Detalhes
8299 13/06/2017 DECRETO Regulamenta o art. 94 da Lei 5.210/2017, que institui o pagamento de gratificação sobre os vencimentos de servidores designados como membros das comissões que especifica. Regulamenta Detalhes
8369 01/12/2017 DECRETO Dispõe sobre a Operação Guarda Chuva para o período compreendido entre 1º de dezembro e 15 de abril de cada ano, sobre os grupos da operação, seus respectivos procedimentos, e dá outras providências. Referencia Detalhes
8398 25/01/2018 DECRETO Fica a Secretaria de Finanças autorizada a criar e remanejar dotações orçamentárias - R$ 1.150.000,00 Referencia Detalhes
8572 08/08/2019 DECRETO Altera dispositivo do Decreto 8.299/2017, que regulamenta o art. 94 da Lei 5.210/2017, que institui o pagamento de gratificação sobre os vencimentos de servidores designados como membros das comissões que especifica. Referencia Detalhes
8643 20/01/2020 DECRETO Dispõe sobre a instituição, composição e atribuições da Comissão Integrada de Prevenção, para monitorar, fiscalizar e controlar ocupações irregulares em áreas públicas no município de Mauá. Referencia Detalhes
11053 19/09/2017 PORTARIA Nomeia os membros do Conselho Deliberativo do Fundo Social da Solidariedade. Referencia Detalhes
11137 16/08/2018 PORTARIA Nomeia os membros do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade. Referencia Detalhes
11157 27/09/2018 PORTARIA Nomeia os membros do Conselho Deliberativo do Fundo Social da Solidariedade. Referencia Detalhes
11252 24/05/2019 PORTARIA Nomeia os membros do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade. Referencia Detalhes
11289 29/08/2019 PORTARIA Nomeia os membros do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade. Referencia Detalhes
11298 17/09/2019 PORTARIA Nomeia os membros do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade. Referencia Detalhes
11459 15/04/2021 PORTARIA Nomeia os membros do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade. Referencia Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
18 18/09/2014 LEI COMPLEMENTAR Dispõe sobre a composição da Secretaria de Assuntos Jurídicos. Referencia Detalhes
19 22/10/2014 LEI COMPLEMENTAR Institui o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Mauá. Referencia Detalhes
4135 02/02/2007 LEI (art. 14, 15 e 16 Inconstitucionais) Estabelece o Estatuto do Magistério Público do Município de Mauá. Referencia Detalhes
4412 05/01/2009 LEI Dispõe sobre a reorganização administrativa da Administração Direta do Poder Executivo, quantitativo de cargos em comissão e funções gratificadas. Revoga Detalhes
4509 11/02/2010 LEI Altera dispositivos da Lei 4.412/09, que dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo. Revoga Detalhes
4719 25/11/2011 LEI Insere o Art. 6º-A na Lei Municipal nº 4.412/09, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Administração Direta do Poder Executivo, estabelece quantitativo de cargos em comissão e funções gratificadas Revoga Detalhes
4837 07/03/2013 LEI Altera Lei 4.412/2009, que dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo. (Secret. Relações Institucionais, altera secretarias, Coord. Defesa Civil e Departamento de Atos Oficiais). Revoga Detalhes
5160 29/06/2016 LEI Cria a Controladoria Interna do Município de Mauá e dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal, nos termos do art. 31 da Constituição Federal e art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000. Revoga Detalhes
7747 13/09/2012 DECRETO Regulamenta a Lei 4.412/2009, que estabelece a estruturação organizacional dos órgãos de direção, chefia e assessoramento da Administração Direta do Poder Executivo, e estabelece atribuições dos cargos em comissão (com Conselhos e Funções Gratificadas) Revoga Detalhes
7813 30/04/2013 DECRETO Altera o Decr. 7.747/2012, que regulamenta a Lei 4.412/2009 - reorganização admin. do Poder Executivo . Revoga Detalhes