Data da Legislação: 13/09/2012
Ementa:
Regulamenta a Lei 4.412/2009, que estabelece a estruturação organizacional dos órgãos de direção, chefia e assessoramento da Administração Direta do Poder Executivo, e estabelece atribuições dos cargos em comissão (com Conselhos e Funções Gratificadas)
Processo Administrativo Nº: 6/2009
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 5210 | 18/04/2017 | LEI | Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Mauá, no que se refere aos órgãos de direção, chefia e assessoramento no âmbito da Administração Direta, cria o quadro de pessoal comissionado e função de confiança. | Revoga | Detalhes |
| 7813 | 30/04/2013 | DECRETO | Altera o Decr. 7.747/2012, que regulamenta a Lei 4.412/2009 - reorganização admin. do Poder Executivo . | Altera | Detalhes |
| 7919 | 29/01/2014 | DECRETO | Altera dispositivos do Decreto 7.747/2012, que regulamenta a Lei Municipal 4.412/2009. | Altera | Detalhes |
| 8003 | 16/12/2014 | DECRETO | Altera o Decreto nº 7.747/2012 (estruturação organizacional da Administração) - Ref. à Coordenadoria de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial e Étnica. | Altera | Detalhes |
| 8144 | 04/02/2016 | DECRETO | Altera dispositivos do Decreto 7.747/2012, que regulamenta a Lei 4.412/2009 - que dispõe sobre a reorganização administrativa na Administração Direta do Poder Executivo Municipal, estabelece o quantitativo de cargos em comissão e funções gratificadas. | Altera | Detalhes |
| 8266 | 14/03/2017 | DECRETO | Acrescenta o inciso X ao art. 27 do Decreto nº 7.747/2012 - que regulamenta a Lei 4.412/2009, onde estabelece a estruturação organizacional dos órgãos de direção, chefia e assessoramento no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo. | Altera | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4412 | 05/01/2009 | LEI | Dispõe sobre a reorganização administrativa da Administração Direta do Poder Executivo, quantitativo de cargos em comissão e funções gratificadas. | Regulamenta | Detalhes |
| 7325 | 31/07/2009 | DECRETO | Dispõe sobre a estruturação dos Órgãos de Chefia Intermediária e Básica da Administração Direta Municipal, de acordo com o art. 10 da Lei 4.412/2009. | Referencia | Detalhes |
| 7478 | 27/07/2010 | DECRETO | Estabelece a estruturação organizacional dos órgãos de direção e assessoramento superior, em conformidade com a Lei 4.412/09 e com a Lei 4.509/10 | Revoga | Detalhes |