Data da Legislação: 30/04/2013
Ementa:
Altera o Decr. 7.747/2012, que regulamenta a Lei 4.412/2009 - reorganização admin. do Poder Executivo .
Processo Administrativo Nº: 6/2009
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 5210 | 18/04/2017 | LEI | Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Mauá, no que se refere aos órgãos de direção, chefia e assessoramento no âmbito da Administração Direta, cria o quadro de pessoal comissionado e função de confiança. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4412 | 05/01/2009 | LEI | Dispõe sobre a reorganização administrativa da Administração Direta do Poder Executivo, quantitativo de cargos em comissão e funções gratificadas. | Referencia | Detalhes |
| 7747 | 13/09/2012 | DECRETO | Regulamenta a Lei 4.412/2009, que estabelece a estruturação organizacional dos órgãos de direção, chefia e assessoramento da Administração Direta do Poder Executivo, e estabelece atribuições dos cargos em comissão (com Conselhos e Funções Gratificadas) | Altera | Detalhes |